1. IDENTIFICAÇÃO
2. OBJETO
Com estas condições de utilização, pretende-se que todos os utilizadores conheçam os seus direitos e obrigações a partir do momento em que visitam o nosso site.
Do mesmo modo, informamos os utilizadores sobre os seus direitos e deveres relativamente aos conteúdos apresentados na plataforma, logótipos e marcas utilizadas, bem como sobre as responsabilidades decorrentes da utilização do serviço.
Todos os utilizadores aceitam, de forma expressa e inequívoca, as condições de utilização e a política de privacidade, bem como quaisquer alterações e/ou textos legais adicionais que possam vir a ser incluídos no futuro. Caso não concordem com alguma das condições, os utilizadores podem, a qualquer momento, cancelar o serviço.
Para efeitos de interpretação das referidas condições, considera-se que uma pessoa se torna utilizadora ao aceitar as condições de utilização e a política de privacidade publicadas no site, bastando, para tal, que visite o site.
3. RESPONSABILIDADES
Estamos totalmente empenhados em garantir que o serviço funcione corretamente e em conformidade com as condições acordadas com os nossos utilizadores. No entanto, é possível que, em determinadas situações, ocorram incidentes que possam resultar em responsabilidades, nomeadamente devido à intervenção de terceiros com intenções maliciosas.
Neste sentido, explicamos de seguida em que circunstâncias não assumimos responsabilidade pelas ações dos utilizadores, sendo estes os únicos responsáveis por quaisquer consequências decorrentes da sua utilização do serviço:
Se algum dos conteúdos acessíveis através do website ou da plataforma for contrário aos regulamentos em vigor, comprometemo-nos a removê-lo de imediato, assim que tivermos conhecimento e confirmarmos os factos.
Tomámos todas as medidas que considerámos justas e necessárias para garantir que a informação incluída nas páginas deste website seja precisa, atualizada e esteja em conformidade com a legislação aplicável à data da sua publicação.
Ainda assim, não garantimos nem nos responsabilizamos pela precisão ou integridade do conteúdo deste site. Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos (diretos, indiretos, especiais, consequentes ou de outra natureza) resultantes de erros ou omissões presentes neste website. Do mesmo modo, não podemos garantir que o site esteja permanentemente disponível, e rejeitamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de uma eventual indisponibilidade ou impossibilidade de utilização do site ou de qualquer uma das suas funcionalidades ou recursos, incluindo os relacionados com a pesquisa ou o download de informação, dados, texto, imagens ou gráficos. Rejeitamos igualmente qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes de alterações não autorizadas aos conteúdos do site.
O utilizador reconhece que é o único responsável pela utilização que faz do site e de todos os resultados e informações aí obtidos. Reconhece também que, através deste documento, todas as garantias, condições, compromissos, declarações e termos, expressos ou implícitos, legais ou não, ficam excluídos na máxima medida permitida por lei.
4. VÍRUS
Não garantimos que a nossa página de internet seja segura ou que esteja isenta de erros e/ou vírus.
O utilizador é responsável pela configuração tecnológica, pelos programas informáticos e pela plataforma utilizada para aceder ao site.
O utilizador deve utilizar o seu próprio software antivírus.
Não é permitido introduzir intencionalmente vírus, trojans ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial no site. Também não é permitido o acesso não autorizado ao site, ao servidor onde este está alojado, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados à página web. É igualmente proibido atacar o site através de ataques de negação de serviço (DoS) ou ataques de negação de serviço distribuído (DDoS).
O incumprimento do disposto neste ponto constitui um crime ao abrigo do Código Penal Português. Qualquer violação será comunicada às autoridades policiais e judiciais competentes, com as quais cooperaremos, incluindo a revelação da identidade do utilizador. Em caso de incumprimento, o direito de utilização do site cessará de imediato.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Estamos profundamente comprometidos com a proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Por conseguinte, informamos que:
6. HIPERLIGAÇÕES NA WEB
Pode criar uma hiperligação para a página de início da nossa web, sempre que o faça de uma forma justa e legal, sem prejudicar a nossa reputação, nem aproveitando-se dela.
Não é permitido utilizar hiperligações que possam indicar qualquer forma de associação, aprovação ou apoio da nossa parte, quando estas não existam.
Não é permitido criar hiperligações para a nossa página web noutras páginas web que não sejam da sua propriedade.
A página web não pode ser vinculada a qualquer parte do site que não seja a página de início.
Reservamo-nos o direito de retirar o consentimento à criação de hiperligações sem aviso prévio.
Se desejar fazer algum tipo de uso do conteúdo do nosso website, diferente do estabelecido anteriormente, por favor contacte: dpo.iberia@axpo.com
Se a nossa página web incluir hiperligações para outros sítios de internet e recursos proporcionados por terceiros, estas hiperligações serão proporcionadas exclusivamente para o seu conhecimento.
Não temos qualquer controlo sobre os conteúdos das páginas web ou recursos supra mencionados.
7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Todos os utilizadores que aceitem as presentes condições de utilização, aceitam de forma informada, expressa e inequívoca a nossa Política de Privacidade, reservando-se neste sentido os direitos de acesso, retificação, e supressão, e oposição relativa ao tratamentos dos seus dados pessoais, podendo exercê-los conforme mencionado na Política de privacidade.
8. FORÇA MAIOR
Não assumimos qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer incumprimento das Condições de Utilização ou pela impossibilidade ou atraso na prestação dos nossos serviços através do nosso website, que resultem de eventos ou circunstâncias que fujam razoavelmente do nosso controlo, como por exemplo, greves, lockouts ou outras disputas laborais, falhas no sistema ou no acesso à rede, incêndios, explosões, acidentes, conflitos político-sociais ou ações bélicas.
9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para qualquer questão litigiosa ou que diga respeito ao nosso site ou qualquer dos que dele dependam, será aplicável a legislação portuguesa, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos inerentes ou relacionados com a utilização deste site, os Tribunais de Lisboa, Portugal.