1. IDENTIFICAÇÃO
2. OBJETO
Com estas condições de utilização, pretendese que todos os utilizadores conheçam os seus direitos e obrigações a partir do momento em que visitam o nosso site.
De igual modo, informamos os utilizadores relativamente aos seus direitos e quais as suas obrigações no que respeita aos conteúdos expostos na plataforma, logótipos e marcas utilizadas, bem como as responsabilidades que advêm da utilização do serviço.
Todos os utilizadores aceitam, de forma expressa e inequívoca, as condições de utilização e a política de privacidade, tal como as diferentes modificações e/ou textos legais adicionais que possam ser incluídos no futuro. Se não estiver de acordo com alguma das condições, o utilizador pode, a qualquer momento, cancelar o serviço.
Para efeitos de interpretação das referidas condições, entende-se que uma pessoa passa a ser utilizadora quando aceita as condições de utilização e a política de privacidade publicados no site, bastando para isso que visite o site.
3. RESPONSABILIDADES
Estamos totalmente empenhados em que o erviço funcione corretamente e em conformidade com as condições acordadas com os nossos utilizadores. No entanto, é possível que, em determinadas ocasiões, se verifiquem situações que possam derivar em responsabilidades, nomeadamente pela intervenção de terceiros mal intencionados.
Neste sentido, passamos a explicar em que situações não assumimos a responsabilidade pelas ações dos utilizadores, sendo o utilizador que assume toda e qualquer responsabilidade derivada:
Se algum dos conteúdos acessíveis através do website ou plataforma for contrário aos regulamentos vigentes, comprometemo-nos a retirá-los imediatamente, assim que tivermos conhecimento e corroboremos os factos.
Tomámos todas as medidas que consideramos justas e necessárias para garantir que a informação incluída nas páginas deste website seja precisa, atual e esteja em conformidade com a legislação aplicável, à data da sua publicação.
Apesar disso, não garantimos nem nos pronunciamos sobre a precisão e integridade do conteúdo deste site. Por conseguinte, declinamos toda a responsabilidade perante eventuais perdas ou danos (diretos, indiretos, especiais, consequentes ou de outro tipo), resultantes de erros ou omissões contidos neste website. De igual modo, não podemos garantir que este site esteja permanentemente disponível e rejeitamos qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes de uma eventual indisponibilidade ou impossibilidade de utilizar este site ou qualquer uma das suas funções ou recursos, inclusivamente as que dizem respeito à pesquisa ou download de informação, dados, texto, imagens ou gráficos. Rejeitamos também qualquer responsabilidade por perdas e danos decorrentes de alterações efetuadas por pessoas não autorizadas dos conteúdos do site.
O utilizador reconhece que é o único responsável pelo uso que faz do site e de todos os resultados e informação aí obtidos. Reconhece também que, por meio deste documento, todas as garantias, condições, compromissos, asserções e termos, tanto explícitos como implícitos, outorgados por lei ou não, ficam excluídos até ao máximo do que é permitido por lei.
4. VÍRUS
Não garantimos que a nossa página de internet seja segura ou que esteja livre de erros e/ou vírus.
O utilizador é responsável pela configuração tecnológica, pelos programas de computador e plataforma utilizada para aceder à web.
O utilizador deve usar o seu próprio software antivírus.
Não é permitido introduzir vírus no site intencionalmente, trojans ou outro material que seja prejudicial em termos tecnológicos. Não é permitido o acesso não autorizado à web, ao servidor no qual está alojada a web ou qualquer servidor, computador ou base de dados conectados à página web. Não é permitido o ataque da página web mediante um ataque de denegação do serviço ou ataque de denegação do serviço distribuído.
Ao incumprir o disposto neste número, estará a cometer um delito previsto no Código Penal Português. Informaremos as autoridades policiais e judiciais de qualquer violação cometida, cooperando com as mesmas e revelando a identidade do utilizador. Em caso de incumprimento, o direito de utilização da web cessará imediatamente.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Estamos profundamente comprometidos com a proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Por conseguinte, informamos que:
6. HIPERLIGAÇÕES NA WEB
Pode criar uma hiperligação para a página de início da nossa web, sempre que o faça de uma forma justa e legal, sem prejudicar a nossa reputação, nem aproveitando-se dela.
Não é permitido utilizar hiperligações que possam indicar qualquer forma de associação, aprovação ou apoio da nossa parte, quando estas não existam.
Não é permitido criar hiperligações para a nossa página web noutras páginas web que não sejam da sua propriedade.
A página web não pode ser vinculada a qualquer parte do site que não seja a página de início.
Reservamo-nos o direito de retirar o consentimento à criação de hiperligações sem aviso prévio.
Se desejar fazer algum tipo de uso do conteúdo do nosso website, diferente do estabelecido anteriormente, por favor contacte: dpo.iberia@axpo.com
Se a nossa página web incluir hiperligações para outros sítios de internet e recursos proporcionados por terceiros, estas hiperligações serão proporcionadas exclusivamente para o seu conhecimento.
Não temos qualquer controlo sobre os conteúdos das páginas web ou recursos supra mencionados.
7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Todos os utilizadores que aceitem as presentes condições de utilização, aceitam de forma informada, expressa e inequívoca a nossa Política de Privacidade, reservando-se neste sentido os direitos de acesso, retificação, e supressão, e oposição relativa ao tratamentos dos seus dados pessoais, podendo exercê-los conforme mencionado na Política de privacidade.
8. FORÇA MAIOR
Não assumimos qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer incumprimento das Condições de Utilização ou pela impossibilidade ou atraso na prestação dos nossos serviços através do nosso website, que resultem de eventos ou circunstâncias que fujam razoavelmente do nosso controlo, como por exemplo, greves, lockouts ou outras disputas laborais, falhas no sistema ou no acesso à rede, incêndios, explosões, acidentes, conflitos político-sociais ou ações bélicas.
9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para qualquer questão litigiosa ou que diga respeito ao nosso site ou qualquer dos que dele dependam, será aplicável a legislação portuguesa, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos inerentes ou relacionados com a utilização deste site, os Tribunais de Lisboa, Portugal.