Aviso Legal Aviso Legal

1. IDENTIFICAÇÃO

• Titular: Axpo Energia Portugal, Unipessoal LDA.
• Domicílio social: Av. José Malhoa nº 27 8º piso 1070-156 Lisboa
• NIPC: 514286652
• E-mail: dpo.iberia@axpo.com
• Registo Comercial:  Conservatória do Registo Comercial nº 514286652.

2. OBJETO

Com estas condições de utilização, pretende-se que todos os utilizadores conheçam os seus direitos e obrigações a partir do momento em que visitam o nosso site.

Do mesmo modo, informamos os utilizadores sobre os seus direitos e deveres relativamente aos conteúdos apresentados na plataforma, logótipos e marcas utilizadas, bem como sobre as responsabilidades decorrentes da utilização do serviço.

Todos os utilizadores aceitam, de forma expressa e inequívoca, as condições de utilização e a política de privacidade, bem como quaisquer alterações e/ou textos legais adicionais que possam vir a ser incluídos no futuro. Caso não concordem com alguma das condições, os utilizadores podem, a qualquer momento, cancelar o serviço.

Para efeitos de interpretação das referidas condições, considera-se que uma pessoa se torna utilizadora ao aceitar as condições de utilização e a política de privacidade publicadas no site, bastando, para tal, que visite o site.

3. RESPONSABILIDADES

Estamos totalmente empenhados em garantir que o serviço funcione corretamente e em conformidade com as condições acordadas com os nossos utilizadores. No entanto, é possível que, em determinadas situações, ocorram incidentes que possam resultar em responsabilidades, nomeadamente devido à intervenção de terceiros com intenções maliciosas.

Neste sentido, explicamos de seguida em que circunstâncias não assumimos responsabilidade pelas ações dos utilizadores, sendo estes os únicos responsáveis por quaisquer consequências decorrentes da sua utilização do serviço:

• Caso apareça publicada informação no nosso website ou plataforma que não tenha sido colocada por nós ou que, eventualmente, seja publicada por terceiros alheios à empresa.
• Caso o site ou plataforma não se encontrem operacionais por questões técnicas imputáveis a terceiros ou motivos imprevisíveis ou de força maior.
• Caso o utilizador guarde, difunda, publique ou distribua no nosso website qualquer tipo de material difamatório, injurioso, discriminatório, que incite à violência ou que vá contra a moral, ordem pública, direitos fundamentais, liberdade pública, honra, privacidade ou imagem de terceiros.
• Caso o utilizador use o website ou plataforma para introduzir dados, vírus, código, equipamentos de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que possa causar danos nos sistemas de outros utilizadores. 

Se algum dos conteúdos acessíveis através do website ou da plataforma for contrário aos regulamentos em vigor, comprometemo-nos a removê-lo de imediato, assim que tivermos conhecimento e confirmarmos os factos.

Tomámos todas as medidas que considerámos justas e necessárias para garantir que a informação incluída nas páginas deste website seja precisa, atualizada e esteja em conformidade com a legislação aplicável à data da sua publicação.

Ainda assim, não garantimos nem nos responsabilizamos pela precisão ou integridade do conteúdo deste site. Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos (diretos, indiretos, especiais, consequentes ou de outra natureza) resultantes de erros ou omissões presentes neste website. Do mesmo modo, não podemos garantir que o site esteja permanentemente disponível, e rejeitamos qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de uma eventual indisponibilidade ou impossibilidade de utilização do site ou de qualquer uma das suas funcionalidades ou recursos, incluindo os relacionados com a pesquisa ou o download de informação, dados, texto, imagens ou gráficos. Rejeitamos igualmente qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes de alterações não autorizadas aos conteúdos do site.

O utilizador reconhece que é o único responsável pela utilização que faz do site e de todos os resultados e informações aí obtidos. Reconhece também que, através deste documento, todas as garantias, condições, compromissos, declarações e termos, expressos ou implícitos, legais ou não, ficam excluídos na máxima medida permitida por lei.

4. VÍRUS

Não garantimos que a nossa página de internet seja segura ou que esteja isenta de erros e/ou vírus.

O utilizador é responsável pela configuração tecnológica, pelos programas informáticos e pela plataforma utilizada para aceder ao site.

O utilizador deve utilizar o seu próprio software antivírus.

Não é permitido introduzir intencionalmente vírus, trojans ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial no site. Também não é permitido o acesso não autorizado ao site, ao servidor onde este está alojado, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados à página web. É igualmente proibido atacar o site através de ataques de negação de serviço (DoS) ou ataques de negação de serviço distribuído (DDoS).

O incumprimento do disposto neste ponto constitui um crime ao abrigo do Código Penal Português. Qualquer violação será comunicada às autoridades policiais e judiciais competentes, com as quais cooperaremos, incluindo a revelação da identidade do utilizador. Em caso de incumprimento, o direito de utilização do site cessará de imediato.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Estamos profundamente comprometidos com a proteção e defesa dos direitos de propriedade intelectual e industrial. Por conseguinte, informamos que:

• Em caso algum se poderá entender que cedemos aos utilizadores qualquer direito de exploração sobre os conteúdos expostos, mais além do estritamente necessário para a visualização dos mesmos.
• Garantimos que todos os conteúdos que colocamos à sua disposição são completamente originais e adequados à legislação nacional vigente, estando protegidos na sua totalidade por direitos de propriedade intelectual.
• Nos casos em que a propriedade dos conteúdos não é nossa, dispomos de todos os direitos relativos à sua comunicação pública, distribuição e/ou reprodução.
• Nós e todas as empresas do grupo somos os proprietários do nome AXPO, de várias marcas comerciais, dos logótipos, dos títulos e nomes de marca e de produto.
• Todas as restantes marcas comerciais incluídas neste site pertencem à nossa empresa, ou ao nosso grupo de empresas, ou foram cedidas por licença à nossa empresa, ou grupo de empresas, pelos seus respetivos proprietários, para serem utilizadas neste site. Não poderá copiar as marcas comerciais, logótipos comerciais, títulos, nomes de marca ou nomes de produto.
• O uso não autorizado dos mesmos constitui uma violação dos direitos dos proprietários, exceto se tiverem autorização escrita da nossa empresa ou do proprietário da marca em questão.
• Sob nenhuma circunstância, a navegação através do website implica a renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial relativa aos direitos de propriedade intelectual ou industrial, salvo que se estabeleça por escrito o contrário.
• Nenhum dos conteúdos alojados na plataforma pode ser descarregado, reproduzido ou utilizado em nenhum outro dispositivo ou lugar diferente do nosso site, exceto se tivermos disponibilizado os meios para isso.
• Por questões de segurança, não é permitido utilizar “frames” ou mecanismos que alterem o design do site ou da configuração original dos conteúdos.
• No que diz respeito aos links ou hiperligações, é possível disponibilizar o acesso a websites de terceiros independentes, que se encontrem diretamente relacionados com a publicidade mostrada e reproduzida através do website ou plataforma.
• Tratando-se de páginas que não são da nossa propriedade e sobre as quais não temos controlo, não assumimos qualquer responsabilidade pelos conteúdos e funcionamento das mesmas. Se detetar algum tipo conteúdo contrário à lei vigente ou que possa ser prejudicial para os utilizadores, pedimos-lhe que nos avise com a máxima brevidade possível através do seguinte endereço: dpo.iberia@axpo.com

6. HIPERLIGAÇÕES NA WEB

Pode criar uma hiperligação para a página de início da nossa web, sempre que o faça de uma forma justa e legal, sem prejudicar a nossa reputação, nem aproveitando-se dela.

Não é permitido utilizar hiperligações que possam indicar qualquer forma de associação, aprovação ou apoio da nossa parte, quando estas não existam.

Não é permitido criar hiperligações para a nossa página web noutras páginas web que não sejam da sua propriedade.

A página web não pode ser vinculada a qualquer parte do site que não seja a página de início.

Reservamo-nos o direito de retirar o consentimento à criação de hiperligações sem aviso prévio.

Se desejar fazer algum tipo de uso do conteúdo do nosso website, diferente do estabelecido anteriormente, por favor contacte: dpo.iberia@axpo.com

Se a nossa página web incluir hiperligações para outros sítios de internet e recursos proporcionados por terceiros, estas hiperligações serão proporcionadas exclusivamente para o seu conhecimento.

Não temos qualquer controlo sobre os conteúdos das páginas web ou recursos supra mencionados. 

7. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Todos os utilizadores que aceitem as presentes condições de utilização, aceitam de forma informada, expressa e inequívoca a nossa Política de Privacidade, reservando-se neste sentido os direitos de acesso, retificação, e supressão, e oposição relativa ao tratamentos dos seus dados pessoais, podendo exercê-los conforme mencionado na Política de privacidade. 

8. FORÇA MAIOR

Não assumimos qualquer responsabilidade perante o utilizador por qualquer incumprimento das Condições de Utilização ou pela impossibilidade ou atraso na prestação dos nossos serviços através do nosso website, que resultem de eventos ou circunstâncias que fujam razoavelmente do nosso controlo, como por exemplo, greves, lockouts ou outras disputas laborais, falhas no sistema ou no acesso à rede, incêndios, explosões, acidentes, conflitos político-sociais ou ações bélicas.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para qualquer questão litigiosa ou que diga respeito ao nosso site ou qualquer dos que dele dependam, será aplicável a legislação portuguesa, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos inerentes ou relacionados com a utilização deste site, os Tribunais de Lisboa, Portugal.